Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Compliance Hub você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

Plataforma SaaS B2B multi-tenant que conecta times de compliance corporativo a funcionários executores via checklists com bifurcação condicional, evidências anexadas e audit log.

3. Conta e acesso

• Você é responsável por manter o sigilo do seu acesso.
• O domínio whitelisted da empresa e os convites individuais são gerenciados pelo Compliance Manager designado pela empresa contratante.
• É proibido compartilhar credenciais entre pessoas.

4. Responsabilidades do usuário

• Não submeter conteúdo ilegal, ofensivo, ou que viole direitos de terceiros.
• Anexar apenas arquivos lícitos relacionados aos processos de compliance da sua empresa.
• Respeitar os limites de uso (50MB por arquivo).

5. Plano e pagamento

Trial gratuito de 14 dias. Após o trial, é necessária assinatura paga via Stripe (cartão, boleto ou PIX). Não-pagamento resulta em read-only e, após 60 dias, em suspensão da conta.

6. Propriedade intelectual

A plataforma e seus elementos (código, design, marca) são de propriedade do Compliance Hub. Os conteúdos submetidos pela sua empresa permanecem de propriedade dela.

7. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões de compliance internas tomadas com base na plataforma · somos uma ferramenta de organização e auditoria.

8. Cancelamento e exclusão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento via Stripe Customer Portal. Para excluir definitivamente sua conta pessoal, acesse Configurações de privacidade.

9. Foro

Foro da Comarca de [Cidade], Brasil, para dirimir controvérsias.